O governo publicou a LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021,  determinando que a empregada gestante, durante a pandemia decorrente do coronavírus, deverá ficar afastada de suas atividades presenciais e à disposição do empregador, para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração, ou seja, com a garantia de seu pagamento.

Nas atividades em que não seja possível o trabalho remoto, de qualquer forma, a gestante deverá ser afastada das atividades presenciais e o empregador pagará os salários normalmente.